Avança Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais

Em um movimento que pode injetar vitalidade no campo brasileiro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, na quarta-feira (26), a um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoa física. A proposta, batizada de PL 1.196/2025, visa aliviar o peso tributário sobre os ombros daqueles que sustentam a mesa do país, isentando da cobrança quem fatura até R$ 508.320 por ano.

A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ganhou o aval do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que defendeu o texto com entusiasmo. A medida altera a Lei 7.713/1988, introduzindo uma correção anual pelo IPCA para que o limite não seja corroído pela inflação – um mecanismo essencial para manter o benefício atualizado e efetivo. Além disso, os valores isentos ficam fora das faixas de alta renda definidas pela Lei 9.250/1995, o que reforça a proteção aos elos mais vulneráveis da cadeia produtiva. Para o produtor rural de pequeno e médio porte, isso significa mais que uma simples redução de impostos: é um respiro financeiro que pode ser direcionado a investimentos em tecnologia, manejo sustentável e expansão de áreas.

"O agro brasileiro lida com desafios únicos, como variações climáticas imprevisíveis, pragas insistentes e despesas que só crescem. Essa ampliação da isenção é um reconhecimento justo desse contexto, permitindo que o pequeno e médio agricultor foque no que faz de melhor: cultivar e inovar, mantendo o Brasil no topo como gigante agrícola global", destacou Vieira de Melo em entrevista exclusiva ao Viver Agro.

Nogueira, por sua vez, enfatizou o impacto prático da proposta. "O setor agro é o motor da economia nacional, gerando empregos, riqueza e segurança alimentar. Diminuir essa carga fiscal não é um favor, mas uma equidade necessária. Com isso, abrimos espaço para maior concorrência no mercado e menos entraves burocráticos, como a dispensa da declaração anual de ajuste para esses produtores – tempo que eles podem usar produzindo, em vez de preenchendo formulários", argumentou o relator. Ele ainda pontuou a importância da indexação inflacionária: "Sem esse ajuste automático, qualquer alívio vira pó em pouco tempo. Assim, criamos um estímulo duradouro e inteligente".

A aprovação vem em boa hora, ecoando a recente sanção do PL 1.087/2025, que concede descontos salariais para faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Juntos, esses avanços sinalizam uma agenda mais amigável ao trabalhador do campo, em meio a um cenário de custos elevados e margens apertadas. Agora, o projeto segue em regime de tramitação conclusiva para as Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, pode ir direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.